PL 122. A mordaça Gay na sociedade

O Brasil é o país campeão de leis inconstitucionais e não é exagero. Foram mais de 3.994 leis questionadas no Supremo Tribunal Federal. Claro que existem leis extremamente necessárias, mas no entanto algumas delas chegam a ser grotescas o que faz com que sejam revisadas ou vetadas. São leis absurdas que foram criadas ao longo desses anos e caso entrassem em vigor em nada contribuiriam para a sociedade, só iriam entrar na lista das leis bizarras. Por exemplo: Qual o objetivo de uma lei municipal para construção de um Aeroporto Alienígena? Qual o objetivo da lei da melancia? Poderia questionar também de onde vem tanta criatividade para elaborar a lei de uso obrigatório de colete com airbag para motoboys ou a humilde “sugestão” do uso de fraldões para cavalos e burros evitando assim que os mesmos sujem as ruas da cidade. Engraçado essa introdução para um tema tão delicado, mas no Brasil é assim. Alguém dorme, acorda, pensa em algo “original” e grita “eureca”, vou criar uma lei. Recentemente a sociedade brasileira se ver diante de um absurdo que ameaça à liberdade de expressão e culto e que pretendem transformá-la em Lei. Trata-se do Projeto de Lei 122 de autoria da ex-deputada Iara Bernardes (PT/SP). Mas o que propõe esta lei? Em um pequeno resumo:

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  Prevê detenção de um a três anos para quem for condenado por injúria ou intimidação ao expressar um “ponto de vista” moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais.

Vejamos o que diz na nossa Constituição Federal, no art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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  I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Esta lei é no mínimo inconstitucional contrária a própria constituição uma vez que “é livre a manifestação do pensamento”, e não se trata de homofobia qualquer pessoa expor suas idéias, quer seja filosóficas ou psicológicas. Ela estabelece uma espécie de mordaça onde torna criminosa, toda e qualquer manifestação contrária às práticas homossexuais. Trata-se de uma verdadeira afronta à liberdade de expressão, em outras palavras “Um crime contra a democracia”.

Sempre ouvimos opiniões contrárias aos evangélicos, padres, que conseqüentemente os desagradam. Lendo diversos sites e blogs sobre o assunto, as opiniões se dividem e o que é engraçado é que enquanto pessoas contrárias ao projeto expressam suas observações, os que apóiam são agressivos e intolerantes em favor dos seus “direitos”, que até então me pergunto se estes são ou não cidadãos como qualquer outro. Sou um cidadão protegido por leis que beneficiam em qualquer situação desde que não estejas em suas margens. Assim o é para qualquer pessoa independente do sexo ou opção sexual. Um “ponto de vista” moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais” conforme apresenta o projeto não pode ser de forma alguma encarado como homofobia, preconceito, ou ódio, mas posição social, se eu não quero ser ou não consigo admitir isso, é uma questão da qual me cabe decidir, é direito meu decidir e justificar. Qualquer pessoa tem o direito de ser aquilo que ele desejar, ninguém pode impedir sua liberdade de expressão e conduta conforme defende a própria constituição. O Direito é de todos e em caso de agressão física use-o como cidadão sem precisar de privilégios pois esta lei não é para proteger mas para impor.

É isso...

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